Medicina Ocupacional

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), criado através da NR-7 da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho, tem por objetivo a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde do trabalhador relacionados ao trabalho, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.

O PCMSO deve ser elaborado por um médico do trabalho e deverá estar baseado nos riscos à saúde do trabalhador encontrados no PPRA. Serão avaliados os riscos existentes e as medidas necessárias para minimizá-los ou neutralizá-los, e ainda avaliar seus possíveis impactos na saúde do trabalhador. A partir dessas avaliações, poderá ser necessária a implantação de equipamentos de proteção individual (EPI) e a realização de exames complementares de saúde, como exames laboratoriais, de imagem ou audiometria.

Através do PCMSO, será determinada a periodicidade da realização dos exames médicos ocupacionais assim como realização ou não de exames complementares para monitoramento.

Os exames médicos ocupacionais são de caráter obrigatório para todas as empresas.

São divididos em 5 tipos:

• Admissional: deverá ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades.
• Periódico: periodicidade será determinada pelo PCMSO.
• Retorno ao trabalho: deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia de volta ao trabalho do trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.
• Mudança de Função: deverá ser obrigatoriamente realizado antes da data da mudança quando implicar na exposição a risco diferente ao que estava exposto anteriormente.
• Demissional: deverá ser realizado ao ser demitido.

Para cada exame médico descrito acima, será emitido o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), o qual determinará se o trabalhador está apto ou não a exercer a função em questão.

Suas indicações, tipos e periodicidade serão definidas pelo PCMSO e exames médicos ocupacionais.